Extremoz: MPRN requer que Justiça obrigue Prefeitura a iniciar o ano letivo imediatamente

27 Abr 2018
Extremoz: MPRN requer que Justiça obrigue Prefeitura a iniciar o ano letivo imediatamente
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública para que a Prefeitura de Extremoz inicie imediatamente o ano letivo em quatro escolas da rede pública municipal. O MPRN ainda quer que a Justiça obrigue o poder público municipal a preparar um calendário para a reposição das aulas perdidas.
Na ação, a Promotoria de Justiça pede que a Justiça determine que as aulas comecem no prazo improrrogável de 10 dias, nos seguintes estabelecimentos de ensino: Escola Municipal Professora Vera Lúcia Gonçalves, Anexo do Centro Estudantil Governador José Agripino, Escola Municipal Jardim Rosa Amélia e Escola Municipal Luiz Alves.
Outro pedido feito na ação à Justiça é a fixação de multa no valor de R$ 1 mil, a cada dia de descumprimento da decisão judicial, a ser imposta ao prefeito e ao gestor da Secretaria de Educação.
A Promotoria de Justiça de Extremoz tem um procedimento que foi instaurado inicialmente para apurar a suposta ausência de aulas em seis escolas: Centro José Agripino, Creche da Vila de Fátima, Franco Ribeiro, Luiz Alves, Vera Lúcia Gonçalves e Rosa Amélia, após o início do ano letivo.
Em comunicação feita ao MPRN, a Procuradoria-Geral do Município alegou que este ano recebeu na rede de ensino aproximadamente 550 novos alunos, o que teria gerado a necessidade de a Secretaria de Educação buscar novos prédios, para atender o aumento da demanda.
No mesmo documento, o órgão ainda informou que os estabelecimentos de ensino que estavam sem aula eram apenas quatro e que a data prevista para o início do ano letivo seria 9 de abril de 2018. Porém, em 25 de abril, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que a Escola Municipal Professora Vera Lúcia Gonçalves, o Anexo do Centro Estudantil Governador José Agripino, a Escola Municipal Jardim Rosa Amélia e a Escola Municipal Luiz Alves seguiam sem data prevista para o começo das aulas relativas a 2018.

Comentários