Justiça determina que prefeitura de Macau suspenda Festa da Flores, festejos juninos e festa do Sal


O Juiz Klaus Cleber Morais de Mendonça, atuando na Vara Cível da Comarca de Macau/RN, determinou que a Prefeitura se abstenha de efetuar quaisquer despesas com tradicionais festejos do Município(Festas das Flores, para os Festejos Juninos e a Festa do Sal), por meio de dispensa de licitação.
A Decisão, proferida dia 30.05.2014, atende a Ação Civil Pública nº 0100754-06.2014.8.20.0105 movida pelo Ministério Público, através da 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Macau, na qual é relata uma série de irregularidades anteriormente configuradas no Município nestes tipos de eventos.
Segundo o representante do Ministério Público, as apurações feitas em inquéritos civis apontam que em anos anteriores (2011, 2012 e 2013) houve um provável esquema de superfaturamento na contratação de bandas, bem como nos serviços de estruturação de palco e aparelhagem de som e iluminação nos eventos promovidos pelo Município, em especial, a Festa do Sal de 2011; no carnaval de 2012 ; nas Festas de São João, São Pedro e do Sal de 2012; no Carnaval e no São João de 2013; no Carnaval deste ano.
Transparência Macau

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