Beneficiados enquadrados na
faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão comercializando o
imóvel adquirido com subsídios do Governo Federal no Rio Grande do
Norte. A venda ou aluguel do imóvel é proibida para famílias com renda
bruta de até R$ 1,6 mil, mas a comercialização de casas ou apartamentos é
comum em muitos condomínios construídos no Estado.
De acordo com as normas do programa,
as famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil só podem
comercializar o imóvel após 10 anos da assinatura do contrato ou quando o
proprietário quita de forma integral o valor, devolvendo o subsídio ao
Governo, que pode chegar a 90%. Mas a regra é facilmente burlada e as
histórias sobre vendas ou aluguel de casas e apartamentos do MCMV se
repetem à medida que novos empreendimentos são lançados. Por outro
lado, a fiscalização e repressão à ilegalidade ainda é tímida.
Apesar de comum, não é fácil provar que um imóvel do programa foi
vendido ou está alugado a pessoas não cadastradas no sistema da CEF.
Denúncias existem, mas a apuração esbarra em brechas e informações
desencontradas. Em Parnamirim, município com a maior quantidade de
apartamentos financiados pelo programa no Estado, a secretaria de
Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) é porta de entrada para os
denunciantes.
Segundo informações do MPF-RN, a CEF
está fazendo o levantamento de informações. O processo é demorado. Além
das dificuldades em localizar beneficiados e comprovar as possíveis
fraudes, a CEF repassa os casos para a Controladoria-Geral da União
(CGU).
Com informações da Tribuna do Norte
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