ERRADICANDO À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA AÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Com a
finalidade de promover atividades preventivas de combate ao trabalho
infantil, a Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal
de Assistência Social-Semtas e seus programas sociais PETI, CRAS, CREAS E
PROJOVEM, está desenvolvendo nesta primeira quinzena de janeiro uma
ação de conscientização da população sobre esse tema, em diversos pontos
da cidade.
O alerta é no
sentido de que contratar ou explorar a mão de obra de meninos e meninas
com até 16 anos incompletos é proibido pela Constituição Brasileira, a
não ser que o adolescente esteja na condição de aprendiz, a partir dos
14 anos de idade, realizando atividades que contemplem requisitos legais
para a aprendizagem profissional.
Nesse sentido, a
SEMTAS iniciou nesta segunda-feira 06/01, uma programação de
atividades, que estará em andamento até o próximo dia 12 deste mês de
janeiro, com caminhadas, abordagens, panfletagens e explanações sobre o
combate ao trabalho infantil.
No primeiro dia
da mobilização, por exemplo, houve caminhada, que saiu do SAAE para a
sede da Prefeitura, envolvendo comerciantes, comerciários, transeuntes e
a população em geral.
Nesta
quarta-feira 08/01, a mobilização acontece na Praça Cinco Bocas,
envolvendo da mesma forma, comerciantes, comerciários e a população. No
sábado, 11/01 a concentração acontecerá na feira livre da cidade, no
entorno do Mercado Central, com assistentes sociais, psicólogos,
orientadores sociais e monitores dos programas sociais da Semtas.
A programação será encerrada no domingo 12/01 com mobilização na feira livre da Praça Cinco Bocas.
Vale salientar
que essas abordagens têm como objetivo identificar crianças e
adolescentes, quem são seus responsáveis para comparecerem ao CREAS para
receberem atendimento e orientações sobre o combate ao trabalho
infantil.
"Nosso objetivo
é conscientizar a população sobre os riscos do trabalho infantil de
ações contínuas, contra nossas crianças e adolescentes", explica a
secretária de assistência social do município, Ozeny Fernandes.
O município de
Ceará-Mirim conta hoje com o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil - , e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -
dentro do Projovem Adolescente - que juntos, atendem em média 2.300
crianças e adolescentes, no turno oposto ao dos estudos, com diversas
atividades como: canto coral; capoeira; percussão; samba de roda;
atletismo; bate-lata; xadrez; reforço escolar; entre outras.
O programa é
destinado às famílias desfavorecidas economicamente, com filhos na faixa
etária de 6 a 16 anos de idade. O PETI e o Projovem, também realizam
debates, discussões e oficinas onde destacam ações concretas que
garantem subsídios para que os monitores possam trabalhar com os alunos,
questões que envolvam a exploração do trabalho infantil.
"Muitas vezes
essa exploração está invisível, e a partir de atividades como essas é
possível identificar e enfrentar essas práticas que deixam as crianças
vulneráveis e em situação de risco", disse a assistente social Luciana
Barros.
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