NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM



PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA
Rua Heráclito Vilar nº 700 - Centro CEP: 59.570-000 Tel. (84) 3274 -2131 - CNPJ: 08.004.061/0001-39


NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando texto veiculado no blog Ceará-Mirim Vale, do senhor Adriano Cesar,  em 30 de outubro do ano em curso, vimos através da presente divulgar o seguinte esclarecimento:
1 – Através do Decreto 2.252 de 25 de junho de 2013, criamos uma tabela de preços que deverão ser pagos, pelos usuários dos serviços de abate de animais (bovino, suíno, ovinos e caprinos); transportes de carcaças; ocupações do solo público e ocupação de imóveis públicos. Os preços vão de R$ 4,00 a R$ 22,00. Todos devem ser pagos via Documento de Arrecadação Municipal – DAM.
2 – Não é verdade que os usuários dos serviços supracitados, pós-efetuação do devido pagamento, precisam ir a SEMAPE pedir liberação do transporte das carcaças. Pelo contrário: essas pessoas já estão cadastradas na SEMAPE e, depois que pagam, estão automaticamente liberadas para utilizar o respectivo serviço público contratado, tendo apenas que apresentar ao responsável pelo Abatedouro Público Municipal o comprovante de pagamento.
3 – Quanto à outra informação dada pelo blog (que, a nosso ver, cometeu o lapso de não ouvir o outro lado da “notícia”), afirmamos que nenhum funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEMAPE realiza a arrecadação de nenhuma taxa. A secretaria responsável por este serviço sempre foi, e continua sendo, a Secretaria Municipal de Tributação.
4 – Por fim, a taxa de abate de animais no Matadouro Público Municipal, atualmente cobrada (reajustada após 8 anos), é de R$ 22,00.
Na certeza de termos contribuído para esclarecer possíveis dúvidas quanto ao nosso modelo de gestão, que prima pela transparência, eficiência, eficácia e efetividade, nos colocamos a disposição para dirimir quaisquer outros questionamentos.
Atenciosamente,

Francisco dos Navegantes Silvino Nicácio
Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim



Segue abaixo, texto na íntegra, postado pelo Blog Ceará-Mirim Vale



NOTÍCIA BOMBA

 Proprietários de açougues fazem uma denúncia a secretaria de agricultura e abastecimento pela cobrança de uma taxa de R$ 4,00 (quatro reais) para o transporte da carne do matadouro até seus locais de trabalho.
Pega-se um DAM (documento de arrecadação fiscal) neste valor, paga-se no Banco do Brasil e depois vai até a secretaria para ser liberado seu animal para transporte.
Até ai tudo bem.
Mas o estranho é a taxa de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) que se paga para o abate do animal que é pago diretamente a um funcionário da secretaria de agricultura, sem ter DAM para pagamento em banco oficial.
Pergunta-se: Para onde vai este valor (R$ 42,00 - quarenta e dois reais) que o comerciante paga e não fica com nenhum comprovante de pagamento ???
E comenta-se que a taxa aumentará para R$ 52,00 (cinquenta e dois reais).
Com a palavra a secretaria competente.
Postado por ADRIANO CESAR às 16:08 


 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

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