“Foi uma surpresa, porque esse trabalho estava sendo construído há muito anos”, diz deputado
Enquanto deputados governistas se surpreenderam com o veto integral da
presidente Dilma Rousseff à proposta que disciplinava a criação de novos
municípios, oposicionistas já apostavam na derrubada do veto pelo
Congresso.
O projeto de lei complementar autoriza a criação, a fusão e o desmembramento de municípios, mas sob normas consideradas mais rígidas pelos parlamentares, como a necessidade prévia de estudo de viabilidade econômica, a existência de perspectivas de investimento em educação e saúde e de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também estabelece um número mínimo de habitantes para o novo município, de acordo com a região do País. Na justificativa do veto ao projeto, a presidente Dilma Rousseff cita o risco de “expansão expressiva no número de municípios” no Brasil, com criação de gastos extras sem receita suficiente para cobri-las. Segundo Dilma, o Ministério da Fazenda alertou quanto aos impactos negativos do projeto sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.
O veto integral surpreendeu até mesmo os governistas. Vice-líder do PT e um dos relatores do projeto na Câmara, o deputado Sibá Machado (AC) lembra que o texto foi amplamente negociado com o governo: “Foi uma surpresa, porque esse trabalho estava sendo construído há muito anos. Negociamos com o governo, com todos os ministérios interessados. Foram tirados pontos, acrescentados outros”.
O grande critério estabelecido no projeto de lei, argumenta Sibá, “é que a criação de novos municípios deverá obedecer à autonomia financeira, capacidade de arrecadação. E entendemos que havia uma negociação e um entendimento com o governo. A surpresa é porque não se esperava que isso acontecesse”.
A oposição também criticou o veto integral de Dilma. Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) aposta na sua derrubada em sessão do Congresso Nacional: “Quando se tem um projeto que cria critérios para a criação de novos municípios, o governo veta, porque quer deixar exatamente neste limbo, em que tudo está desorganizado e isso favorece a quem está no poder. Então, é lamentável que a presidente Dilma vete um projeto importante como esse”.
O projeto de lei complementar autoriza a criação, a fusão e o desmembramento de municípios, mas sob normas consideradas mais rígidas pelos parlamentares, como a necessidade prévia de estudo de viabilidade econômica, a existência de perspectivas de investimento em educação e saúde e de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também estabelece um número mínimo de habitantes para o novo município, de acordo com a região do País. Na justificativa do veto ao projeto, a presidente Dilma Rousseff cita o risco de “expansão expressiva no número de municípios” no Brasil, com criação de gastos extras sem receita suficiente para cobri-las. Segundo Dilma, o Ministério da Fazenda alertou quanto aos impactos negativos do projeto sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.
O veto integral surpreendeu até mesmo os governistas. Vice-líder do PT e um dos relatores do projeto na Câmara, o deputado Sibá Machado (AC) lembra que o texto foi amplamente negociado com o governo: “Foi uma surpresa, porque esse trabalho estava sendo construído há muito anos. Negociamos com o governo, com todos os ministérios interessados. Foram tirados pontos, acrescentados outros”.
O grande critério estabelecido no projeto de lei, argumenta Sibá, “é que a criação de novos municípios deverá obedecer à autonomia financeira, capacidade de arrecadação. E entendemos que havia uma negociação e um entendimento com o governo. A surpresa é porque não se esperava que isso acontecesse”.
A oposição também criticou o veto integral de Dilma. Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) aposta na sua derrubada em sessão do Congresso Nacional: “Quando se tem um projeto que cria critérios para a criação de novos municípios, o governo veta, porque quer deixar exatamente neste limbo, em que tudo está desorganizado e isso favorece a quem está no poder. Então, é lamentável que a presidente Dilma vete um projeto importante como esse”.
Zeca Ribeiro/Agência Câmara
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