JUSTIÇA REVOGA INTERVENÇÃO NA USINA AÇUCAREIRA DO VALE DO CEARÁ-MIRIM

 

FOTO - FRANCISCO FERREIRA (BARÃO)

 

A Justiça revogou ontem a intervenção na Companhia Açucareira Vale do Ceará-Mirim (antiga Usina São Francisco), que estava em vigor desde 2010. A Usina moveu por décadas a economia no município de Ceará Mirim e há dois anos está desativada. O fim da intervenção não deve, porém, significar uma retomada em curto prazo. A estiagem e a paralisação prolongadas devem dificultar a produção sucroalcooleira, segundo analista do setor. Estimativa extraoficial aponta que possíveis resultados, em termos de produção, só seriam percebidos a partir de 2015.

Pela decisão da juíza da 15ª Vara Cível de Natal, Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, o empresário cearense Manuel Dias Branco Neto, herdeiro do Moinho M. Dias Branco, que comprou a usina em 2009 e foi afastado do negócio em 2010, assumirá o comando. O processo (número 0004299-39.2010) corre em segredo de justiça, entretanto por meio da assessoria de imprensa do TJRN, a magistrada informou    não haver mais eficácia em manter a intervenção e por isso optou pela suspensão.

A decisão marca mais um capítulo na disputa judicial que envolve as empresas   Ecoenergias do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim, vendidas pelo ex-senador Geraldo Melo e outros sócios, em 2009. Neto não teria feito os pagamentos acordados no contrato e chegou a ser acusado de desviar R$ 1,8 milhão das contas das empresas, quando já estavam sob intervenção judicial e com a diretoria afastada.

Os advogados Claudia Alvarenga Santos e Pedro Lucas Soares, que representam o atual controlador, alegaram não ter conhecimento da decisão na íntegra, “ainda não publicada”, e que por isso não tinham condições de  informar como seria a reintegração.

Por estar impedido de entrar nas empresas, explicou Lucas Soares, o empresário não teria como prever retomada de produção. Não há informações sobre a situação financeira da empresa e até estar a par da situação não teria como informar. “A situação da empresa é uma incógnita”, disse o advogado. A TN não conseguiu contato com o empresário. Os celulares dele estavam desligados.

De acordo com informações do advogado do ex-senador Geraldo Melo, Fernando Caldas, a dívida chega a R$ 200 milhões e não há previsão de quitação por parte do atual controlador.  Uma das alegações da defesa, explicou   Caldas, é a de ocultação de  patrimônio - a não disponibilidade dos bens impede a execução da dívida. Ainda não estava definido, até o final da tarde de ontem, se os ex-proprietários iriam recorrer da decisão. O prazo para impetrar agravo de instrumento é de até dez dias.

Memória

Em março de 2010, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nomeou um interventor, Valdécio Vasconcelos Cavalcanti, para administrar as empresas Ecoenergias do Brasil Indústria e Comércio Ltda e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. A nomeação do interventor, à época, buscava garantir que o empresário cearense, atual controlador, cumprisse obrigações contratuais que assumiu com os então sócios, quando comprou a parte deles no negócio. 

TEXTO - Sara Vasconcelos - Repórter - TRIBUNA DO NORTE